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<? //*** VER ANO LETIVO NO FINAL DESSE SCRIPT *** require_once('security.php'); require_once("config.phtml"); $dbh=conecta_db(); $modelo=" DADOS DO ALUNO (BENEFICIÁRIO): Nome: [ALUNO_NOME] - Data de nascimento: [ALUNO_DATA_NASC] Nacionalidade: [ALUNO_NACIONALIDADE] - Naturalidade: [ALUNO_NATURALIDADE] - CPF: [ALUNO_CPF] Endereço: [ALUNO_ENDERECO] - Bairro: [ALUNO_BAIRRO] Cidade: [ALUNO_CIDADE] - UF: [ALUNO_UF] - CEP: [ALUNO_CEP] - Telefone: [ALUNO_TELEFONE] DADOS DO CONTRATANTE (RESPONSÁVEL FINANCEIRO): Nome: [RESPONSAVEL_NOME] - Data de nascimento: [RESPONSAVEL_DATA_NASCIMENTO] Nacionalidade: [RESPONSAVEL_NACIONALIDADE] - Estado Civil: [RESPONSAVEL_ESTADO_CIVIL] - CPF: [RESPONSAVEL_CPF] Endereço: [RESPONSAVEL_ENDERECO] - Bairro: [RESPONSAVEL_BAIRRO] Cidade: [RESPONSAVEL_CIDADE] - UF: [RESPONSAVEL_UF] - CEP: [RESPONSAVEL_CEP] - Telefone: [RESPONSAVEL_TELEFONE] E-mail: [RESPONSAVEL_EMAIL] CONTRATADA: [RAZAO_SOCIAL_UNIDADE], devidamente inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ_UNIDADE], entidade mantenedora do Colégio Emilio Ribas, com sede a [ENDERECO_UNIDADE] – [BAIRRO_UNIDADE], nesta cidade e comarca de [CIDADE_UNIDADE], [UF_UNIDADE], neste ato, representada pelo seu representante legal, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA 1ª - O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ANO LETIVO DE [ANO_LETIVO_CONTRATO], CORRESPONDENTE AO CURSO [SERIE] - [CURSO], SENDO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DOS ARTIGOS 206, INCISOS II, III E 209, 150, INCISO VI, LETRA “C”, E 195, PARÁGRAFO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CÓDIGO CÍVIL BRASILEIRO, DA LEI 9.870 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 E DA LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990, SENDO CERTO QUE OS VALORES AVENÇADOS NESTE INSTRUMENTO SÃO OS RESULTANTES DA CIRCULAR A SER CITADA NA CLAÚSULA 8ª, ENCAMINHADA E TAMBÉM AFIXADA EM QUADRO MURAL PRÓPRIO NO PRÉDIO DA ESCOLA, ATÉ 30/10/2013, COM A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS NELAS CONSTANTES, E DE CONHECIMENTO PRÉVIO DO CONTRATANTE, E QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE. CLÁUSULA 2ª - A contratada obriga-se a ministrar ensino através de aulas e demais atividades escolares, devendo o plano de estudos, programas, currículo e calendário estarem em conformidade com o disposto na legislação em vigor e de acordo com o seu Plano Escolar no período de janeiro a dezembro de [ANO_LETIVO_CONTRATO]. Parágrafo Único - A contratada tem sua proposta educacional orientada para os seguintes objetivos: proporcionar ao educando formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades quanto aos aspectos social, cognitivo, afetivo e motor qualificando-o para o trabalho e o exercício consciente de sua cidadania. O Contratante declara ter conhecimento da Proposta Pedagógica bem como do Regimento Escolar apresentado pela Contratada, e dispensa a juntada dos mesmos como partes integrantes do presente contrato. CLÁUSULA 3ª - As aulas serão ministradas nas salas de aula ou locais em que a Contratada indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizerem necessárias. Parágrafo Único - As aulas de educação física serão ministradas na quadra esportiva da Contratada, ou a seu critério, noutros locais, levando-se em conta a modalidade esportiva praticada. CLÁUSULA 4ª - A CONFIGURAÇÃO FORMAL DO ATO DE MATRÍCULA SE PROCEDE PELO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PRÓPRIO FORNECIDO PELA CONTRATADA DENOMINADO “REQUERIMENTO DE MATRÍCULA” E “FICHA DE INSTRUÇÕES E “RECOMENDAÇÕES”, QUE DESDE JÁ, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO. Parágrafo 1º - O REQUERIMENTO DE MATRÍCULA SOMENTE SERÁ ENCAMINHADO PARA EXAME E DEFERIMENTO PELO DIRETOR DEPOIS DE CERTIFICADA A IDONEIDADE FINANCEIRA DO CONTRATANTE E A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, VENCIDOS E NÃO QUITADOS, PARA COM A CONTRATADA. Parágrafo 2º - O PRESENTE CONTRATO SOMENTE TERÁ VALIDADE MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DA MATRÍCULA E O DEFERIMENTO EXPRESSO DO DIRETOR DA CONTRATADA. CLÁUSULA 5ª - É de inteira responsabilidade da Contratada o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, no que se refere à marcação de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do Contratante. CLÁUSULA 6ª - Ao firmar o presente, o Contratante submete-se ao Regimento Escolar e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área de ensino e, ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem supletivamente a matéria, inclusive o Plano Escolar. Parágrafo 1º - Obriga-se o Contratante a fazer com que o aluno cumpra o calendário escolar e horário estabelecidos pela Contratada, assumindo total responsabilidade pelos problemas advindos da não observância destes. Parágrafo 2º - O Contratante está ciente da obrigatoriedade do uso completo do uniforme escolar por parte do aluno (calça, bermuda, camiseta e blusão com logo ou nome do Colégio), o qual se encontra a disposição para a efetiva compra nas malharias autorizadas, bem como da aquisição de todo material escolar individual exigido, assumindo inteiramente a responsabilidade por qualquer fato que venha a prejudicar o aluno pelo descumprimento desta obrigação. CLÁUSULA 7ª - Como contraprestação dos serviços prestados e a serem prestados no período letivo de janeiro a dezembro de [ANO_LETIVO_CONTRATO], conforme previsto na Cláusula 2ª, a anuidade será encontrada na forma estabelecida na Cláusula 8ª e seu parágrafo primeiro. CLÁUSULA 8ª - O PREÇO DA ANUIDADE E FORMA DE SEU PAGAMENTO SERÁ MATÉRIA DE CIRCULAR A SER EXPEDIDA ATÉ A 2ª QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2013, A QUAL SE ENCONTRARÁ DEVIDAMENTE FIXADA NO QUADRO DE AVISOS DO CONTRATADO, PODENDO SER MATÉRIA DE QUESTIONAMENTO COM O PRAZO DE 15 DIAS DE SUA EXPEDIÇÃO, SENDO A ANUÊNCIA DO CONTRATANTE TÁCITA APÓS AQUELE PERÍODO, PASSANDO A MESMA CIRCULA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO. Parágrafo 1º – Em caso de matrícula a destempo, após o início das aulas, o contratante deverá efetuar o pagamento das mensalidades, calculadas através da divisão da anuidade em 12 (doze) parcelas, a partir da data de matrícula. O contratante deverá efetuar o pagamento das parcelas já vencidas se solicitar à contratada a recuperação das disciplinas e conteúdos administrados anteriormente na série matriculada. Parágrafo 2º – CASO O CONTRATANTE DESISTA EXPRESSAMENTE DO CONTRATO OU DA MATRÍCULA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE [ANO_LETIVO_CONTRATO], NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. CLÁUSULA 9ª - OS VALORES DA CONTRAPRESTAÇÃO PREVISTOS NA CIRCULAR CITADA NA CLÁUSULA 8ª INCLUEM, EXCLUSIVAMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA CARGA HORÁRIA CONSTANTE NO PLANO ESCOLAR. Parágrafo 1º - Os valores da contraprestação das demais atividades, inclusive as Extracurriculares, poderão ser fixados a cada serviço, pela contratada, e não terão caráter obrigatório, EXCETO A LEGO. Parágrafo 2º - NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NESTE CONTRATO os serviços especiais de recuperação, reforço, dependência, transporte escolar, os opcionais e de uso facultativo para o aluno, as segundas chamadas de prova ou exame, a segunda via de documentos, o uniforme, a alimentação e o material didático, de uso individual do aluno, cujos preços serão fixados pela Contratada. Parágrafo 3º - A Contratada será indenizada pelo Contratante por qualquer dano ou prejuízo que este ou o aluno, preposto ou acompanhante de qualquer um deles, venha a causar nos edifícios, instalações, mobiliários ou equipamentos da Contratada. Parágrafo 4º – A Contratada não se responsabiliza pela guarda e consequente indenização, decorrente do extravio ou dos danos causados a quaisquer objetos, não empregados no processo de aprendizado, levados ao estabelecimento da Contratada, inclusive celulares, aparelhos eletro-eletrônicos, papel moeda ou documentos, pertencentes ou sob a posse do Contratante, do Aluno ou de seus prepostos ou acompanhantes, exceto se decorrentes de atos dos seus subordinados. Parágrafo 5º - O local de pagamento será a Tesouraria da Contratada ou outro por ela indicado, inclusive Banco. CLÁUSULA 10ª - CONSIDERANDO QUE O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO ANTECIPADAMENTE, COM PREVISÃO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM JANEIRO DE [ANO_LETIVO_CONTRATO] FICA ASSEGURADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE VALORES DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, CASO QUALQUER MUDANÇA LEGISLATIVA OU NORMATIVA ALTERE A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PRESENTE INSTRUMENTO, DURANTE A SUA VIGÊNCIA. Parágrafo Único – EVENTUAL ALTERAÇÃO DE VALORES SOMENTE PODERÁ OCORRER MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO E PRÉVIA COMUNICAÇÃO FORMAL AO CONTRATANTE. CLÁUSULA 11º - Caso, no curso da vigência do presente contrato venha ocorrer à substituição do responsável financeiro do aluno, por morte, separação ou outra causa qualquer, a mesma deverá ocorrer de maneira formal, por determinação judicial. Parágrafo Único – Em caso de separação conjugal do (a) Contratante, a Contratada deverá ser formalmente comunicada sobre a ocorrência do evento, bem como a quem coube a guarda, e as demais informações complementares sobre a retirada do (a) aluno (a) da escola. CLÁUSULA 12ª - O vencimento das parcelas dar-se-á no primeiro dia útil de cada mês. Parágrafo 1º - EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MÊS, O VALOR SERÁ ACRESCIDO DE 0, 033% POR DIA DE ATRASO À TÍTULO DE JUROS DE MORA, TOTALIZANDO 1% (UM POR CENTO) AO MÊS; MAIS MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) INCIDENTE SOBRE CADA PARCELA EM ATRASO; E CORREÇÃO MONETÁRIA. Parágrafo 2º - CASO O PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA SEJA EFETUADO EM CHEQUE, ESTE SERÁ RECEBIDO EM CARÁTER “PRO SOLVENDO”, NÃO SE CONCRETIZANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO E/OU DA MATRÍCULA SENÃO APÓS RESPECTIVA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA. Parágrafo 3º - SE O CONTRATANTE OPTAR POR FAZER O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, O MESMO DEVERÁ SER IDENTIFICADO, CASO CONTRÁRIO, NÃO SERÁ CONCRETIZADA A QUITAÇÃO DO DÉBITO E/OU DA MATRÍCULA. Parágrafo 4º - O NÃO COMPARECIMENTO DO ALUNO AOS ATOS ESCOLARES ORA CONTRATADOS NÃO EXIME O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO COLOCADO PELA ESCOLA AO CONTRATANTE. Parágrafo 5º - EM CASO DE INADIMPLÊNCIA A CONTRATADA PODERÁ OPTAR: I - PELA RESCISÃO CONTRATUAL, INDEPENDENTE DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO VENCIDO E DO DEVIDO NO MÊS DA EFETIVAÇÃO. II - PELA EMISSÃO DE DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESDE JÁ AUTORIZADA, PELO VALOR DA(S) PARCELA(S) VENCIDA(S) ACRESCIDA(S) DA MULTA E CORREÇÔES PREVISTOS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA E APRESENTADO PARA ACEITE NA FORMA DO CAPÍTULO III DE LEI UNIFORME, APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/64, ARTIGO 21 E SEGUINTES, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 7º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. III - INDEPENDENTEMENTE DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS ACIMA, PODERÁ CONTRATAR EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, PARA PROCEDER A COBRANÇA DO DÉBITO DE FORMA AMIGÁVEL E OU JUDICIAL, CABENDO AO CONTRATANTE, ARCAR COM AS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES. CLÁUSULA 13ª - TEM CIÊNCIA NESTE ATO O CONTRATANTE QUE EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS OU QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DECORRENTE DESSE CONTRATO POR 30 DIAS OU MAIS, SEU NOME SERÁ INSCRITO NO CADASTRO DE CONSUMIDOR LEGALMENTE EXISTENTE PARA REGISTRO NOS TERMOS DO ARTIGO 43 PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI 8.078 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), SENDO QUE, NESTA HIPÓTESE, O DEVEDOR SERÁ PREVIAMENTE COMUNICADO, COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. CLÁUSULA 14ª - O presente contrato tem duração até o final do período letivo contratado e poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: A - Pelo aluno e/ou responsável (Contratante): I - Por desistência formal. II - Por transferência formal. B - Pela escola (contratada): I - Por desligamento nos termos do Regimento Escolar. II - Por rescisão na forma do parágrafo quinto da Cláusula 12º. Parágrafo Único - Em todos os casos fica o Contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer o evento, além de outros débitos eventualmente existentes, corrigidos na forma do parágrafo primeiro, da Cláusula 12ª. CLÁUSULA 15ª - O CONTRATANTE AUTORIZA, DESDE JÁ, O USO DA IMAGEM, DA VOZ E DOS TRABALHOS INTELECTUAIS DO ALUNO REPRESENTADO POR ELE, GRATUITAMENTE, PARA FINS EXCLUSIVOS DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS DA CONTRATADA E DO SISTEMA DE ENSINO ANGLO, PODENDO A CONTRATADA, PARA TANTO, REPRODUZI-LOS E DIVULGÁ-LOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E NO EXTERIOR, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO (INTERNET), MÍDIA ESCRITA E FALADA, EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PÚBLICOS E PRIVADOS. CLÁUSULA 16ª - AS PARTES ATRIBUEM AO PRESENTE CONTRATO PLENA EFICÁCIA E FORÇA EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA 17ª – Também assina o presente instrumento, na qualidade de CONTRATANTE, o (a) cônjuge do (a) Contratante, abaixo nomeado, o (a) qual tem, portanto, os mesmos direitos, deveres e obrigações. CLÁUSULA 18ª - Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Cidade de [CIDADE_UNIDADE]-[UF_UNIDADE], arcando a parte vencida em demanda judicial com ás custas processuais a que der causa e com os honorários advocatícios arbitrados do patrono da parte vencedora. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam todos os efeitos legais. [CIDADE_UNIDADE]-[UF_UNIDADE], [DATA_HOJE_EXTENSO] CONTRATADA _________________________________ [RAZAO_SOCIAL_UNIDADE] Li e concordo, ______________________________________________ CONTRATANTE RESPONSÁVEL FINANCEIRO NOME: [RESPONSAVEL_NOME] RG: [RESPONSAVEL_RG] CPF: [RESPONSAVEL_CPF] ______________________________________________ CÔNJUGE DO (A) CONTRATANTE NOME: RG: CPF: TESTEMUNHAS: Nome: RG: CPF: Nome: RG: CPF:"; echo nl2br($modelo); $ano_letivo='2014'; //*** Se for atualizar somente um Curso... //$curso='Ensino Médio'; //$query= "UPDATE admin_cursos SET modelo_contrato ='$modelo' where ano_letivo='$ano_letivo' and curso='$curso' "; //*** $query= "UPDATE admin_cursos SET modelo_contrato ='$modelo' where ano_letivo='$ano_letivo' "; //echo $query; exit; $r=Query("$query",$dbh) ; if($r) { echo "<br>Atualizado os contratos referentes ao ano de <b>$ano_letivo</b>"; } else { echo "<br>Falha"; } mysql_close($dbh); ?>
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<? //*** VER ANO LETIVO NO FINAL DESSE SCRIPT *** require_once('security.php'); require_once("config.phtml"); $dbh=conecta_db(); $modelo=" DADOS DO ALUNO (BENEFICIÁRIO): Nome: [ALUNO_NOME] - Data de nascimento: [ALUNO_DATA_NASC] Nacionalidade: [ALUNO_NACIONALIDADE] - Naturalidade: [ALUNO_NATURALIDADE] - CPF: [ALUNO_CPF] Endereço: [ALUNO_ENDERECO] - Bairro: [ALUNO_BAIRRO] Cidade: [ALUNO_CIDADE] - UF: [ALUNO_UF] - CEP: [ALUNO_CEP] - Telefone: [ALUNO_TELEFONE] DADOS DO CONTRATANTE (RESPONSÁVEL FINANCEIRO): Nome: [RESPONSAVEL_NOME] - Data de nascimento: [RESPONSAVEL_DATA_NASCIMENTO] Nacionalidade: [RESPONSAVEL_NACIONALIDADE] - Estado Civil: [RESPONSAVEL_ESTADO_CIVIL] - CPF: [RESPONSAVEL_CPF] Endereço: [RESPONSAVEL_ENDERECO] - Bairro: [RESPONSAVEL_BAIRRO] Cidade: [RESPONSAVEL_CIDADE] - UF: [RESPONSAVEL_UF] - CEP: [RESPONSAVEL_CEP] - Telefone: [RESPONSAVEL_TELEFONE] E-mail: [RESPONSAVEL_EMAIL] CONTRATADA: [RAZAO_SOCIAL_UNIDADE], devidamente inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ_UNIDADE], entidade mantenedora do Colégio Emilio Ribas, com sede a [ENDERECO_UNIDADE] – [BAIRRO_UNIDADE], nesta cidade e comarca de [CIDADE_UNIDADE], [UF_UNIDADE], neste ato, representada pelo seu representante legal, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA 1ª - O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ANO LETIVO DE [ANO_LETIVO_CONTRATO], CORRESPONDENTE AO CURSO [SERIE] - [CURSO], SENDO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DOS ARTIGOS 206, INCISOS II, III E 209, 150, INCISO VI, LETRA “C”, E 195, PARÁGRAFO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CÓDIGO CÍVIL BRASILEIRO, DA LEI 9.870 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 E DA LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990, SENDO CERTO QUE OS VALORES AVENÇADOS NESTE INSTRUMENTO SÃO OS RESULTANTES DA CIRCULAR A SER CITADA NA CLAÚSULA 8ª, ENCAMINHADA E TAMBÉM AFIXADA EM QUADRO MURAL PRÓPRIO NO PRÉDIO DA ESCOLA, ATÉ 30/10/2013, COM A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS NELAS CONSTANTES, E DE CONHECIMENTO PRÉVIO DO CONTRATANTE, E QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE. CLÁUSULA 2ª - A contratada obriga-se a ministrar ensino através de aulas e demais atividades escolares, devendo o plano de estudos, programas, currículo e calendário estarem em conformidade com o disposto na legislação em vigor e de acordo com o seu Plano Escolar no período de janeiro a dezembro de [ANO_LETIVO_CONTRATO]. Parágrafo Único - A contratada tem sua proposta educacional orientada para os seguintes objetivos: proporcionar ao educando formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades quanto aos aspectos social, cognitivo, afetivo e motor qualificando-o para o trabalho e o exercício consciente de sua cidadania. O Contratante declara ter conhecimento da Proposta Pedagógica bem como do Regimento Escolar apresentado pela Contratada, e dispensa a juntada dos mesmos como partes integrantes do presente contrato. CLÁUSULA 3ª - As aulas serão ministradas nas salas de aula ou locais em que a Contratada indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizerem necessárias. Parágrafo Único - As aulas de educação física serão ministradas na quadra esportiva da Contratada, ou a seu critério, noutros locais, levando-se em conta a modalidade esportiva praticada. CLÁUSULA 4ª - A CONFIGURAÇÃO FORMAL DO ATO DE MATRÍCULA SE PROCEDE PELO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PRÓPRIO FORNECIDO PELA CONTRATADA DENOMINADO “REQUERIMENTO DE MATRÍCULA” E “FICHA DE INSTRUÇÕES E “RECOMENDAÇÕES”, QUE DESDE JÁ, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO. Parágrafo 1º - O REQUERIMENTO DE MATRÍCULA SOMENTE SERÁ ENCAMINHADO PARA EXAME E DEFERIMENTO PELO DIRETOR DEPOIS DE CERTIFICADA A IDONEIDADE FINANCEIRA DO CONTRATANTE E A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, VENCIDOS E NÃO QUITADOS, PARA COM A CONTRATADA. Parágrafo 2º - O PRESENTE CONTRATO SOMENTE TERÁ VALIDADE MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DA MATRÍCULA E O DEFERIMENTO EXPRESSO DO DIRETOR DA CONTRATADA. CLÁUSULA 5ª - É de inteira responsabilidade da Contratada o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, no que se refere à marcação de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do Contratante. CLÁUSULA 6ª - Ao firmar o presente, o Contratante submete-se ao Regimento Escolar e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área de ensino e, ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem supletivamente a matéria, inclusive o Plano Escolar. Parágrafo 1º - Obriga-se o Contratante a fazer com que o aluno cumpra o calendário escolar e horário estabelecidos pela Contratada, assumindo total responsabilidade pelos problemas advindos da não observância destes. Parágrafo 2º - O Contratante está ciente da obrigatoriedade do uso completo do uniforme escolar por parte do aluno (calça, bermuda, camiseta e blusão com logo ou nome do Colégio), o qual se encontra a disposição para a efetiva compra nas malharias autorizadas, bem como da aquisição de todo material escolar individual exigido, assumindo inteiramente a responsabilidade por qualquer fato que venha a prejudicar o aluno pelo descumprimento desta obrigação. CLÁUSULA 7ª - Como contraprestação dos serviços prestados e a serem prestados no período letivo de janeiro a dezembro de [ANO_LETIVO_CONTRATO], conforme previsto na Cláusula 2ª, a anuidade será encontrada na forma estabelecida na Cláusula 8ª e seu parágrafo primeiro. CLÁUSULA 8ª - O PREÇO DA ANUIDADE E FORMA DE SEU PAGAMENTO SERÁ MATÉRIA DE CIRCULAR A SER EXPEDIDA ATÉ A 2ª QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2013, A QUAL SE ENCONTRARÁ DEVIDAMENTE FIXADA NO QUADRO DE AVISOS DO CONTRATADO, PODENDO SER MATÉRIA DE QUESTIONAMENTO COM O PRAZO DE 15 DIAS DE SUA EXPEDIÇÃO, SENDO A ANUÊNCIA DO CONTRATANTE TÁCITA APÓS AQUELE PERÍODO, PASSANDO A MESMA CIRCULA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO. Parágrafo 1º – Em caso de matrícula a destempo, após o início das aulas, o contratante deverá efetuar o pagamento das mensalidades, calculadas através da divisão da anuidade em 12 (doze) parcelas, a partir da data de matrícula. O contratante deverá efetuar o pagamento das parcelas já vencidas se solicitar à contratada a recuperação das disciplinas e conteúdos administrados anteriormente na série matriculada. Parágrafo 2º – CASO O CONTRATANTE DESISTA EXPRESSAMENTE DO CONTRATO OU DA MATRÍCULA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE [ANO_LETIVO_CONTRATO], NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. CLÁUSULA 9ª - OS VALORES DA CONTRAPRESTAÇÃO PREVISTOS NA CIRCULAR CITADA NA CLÁUSULA 8ª INCLUEM, EXCLUSIVAMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA CARGA HORÁRIA CONSTANTE NO PLANO ESCOLAR. Parágrafo 1º - Os valores da contraprestação das demais atividades, inclusive as Extracurriculares, poderão ser fixados a cada serviço, pela contratada, e não terão caráter obrigatório, EXCETO A LEGO. Parágrafo 2º - NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NESTE CONTRATO os serviços especiais de recuperação, reforço, dependência, transporte escolar, os opcionais e de uso facultativo para o aluno, as segundas chamadas de prova ou exame, a segunda via de documentos, o uniforme, a alimentação e o material didático, de uso individual do aluno, cujos preços serão fixados pela Contratada. Parágrafo 3º - A Contratada será indenizada pelo Contratante por qualquer dano ou prejuízo que este ou o aluno, preposto ou acompanhante de qualquer um deles, venha a causar nos edifícios, instalações, mobiliários ou equipamentos da Contratada. Parágrafo 4º – A Contratada não se responsabiliza pela guarda e consequente indenização, decorrente do extravio ou dos danos causados a quaisquer objetos, não empregados no processo de aprendizado, levados ao estabelecimento da Contratada, inclusive celulares, aparelhos eletro-eletrônicos, papel moeda ou documentos, pertencentes ou sob a posse do Contratante, do Aluno ou de seus prepostos ou acompanhantes, exceto se decorrentes de atos dos seus subordinados. Parágrafo 5º - O local de pagamento será a Tesouraria da Contratada ou outro por ela indicado, inclusive Banco. CLÁUSULA 10ª - CONSIDERANDO QUE O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO ANTECIPADAMENTE, COM PREVISÃO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM JANEIRO DE [ANO_LETIVO_CONTRATO] FICA ASSEGURADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE VALORES DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, CASO QUALQUER MUDANÇA LEGISLATIVA OU NORMATIVA ALTERE A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PRESENTE INSTRUMENTO, DURANTE A SUA VIGÊNCIA. Parágrafo Único – EVENTUAL ALTERAÇÃO DE VALORES SOMENTE PODERÁ OCORRER MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO E PRÉVIA COMUNICAÇÃO FORMAL AO CONTRATANTE. CLÁUSULA 11º - Caso, no curso da vigência do presente contrato venha ocorrer à substituição do responsável financeiro do aluno, por morte, separação ou outra causa qualquer, a mesma deverá ocorrer de maneira formal, por determinação judicial. Parágrafo Único – Em caso de separação conjugal do (a) Contratante, a Contratada deverá ser formalmente comunicada sobre a ocorrência do evento, bem como a quem coube a guarda, e as demais informações complementares sobre a retirada do (a) aluno (a) da escola. CLÁUSULA 12ª - O vencimento das parcelas dar-se-á no primeiro dia útil de cada mês. Parágrafo 1º - EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MÊS, O VALOR SERÁ ACRESCIDO DE 0, 033% POR DIA DE ATRASO À TÍTULO DE JUROS DE MORA, TOTALIZANDO 1% (UM POR CENTO) AO MÊS; MAIS MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) INCIDENTE SOBRE CADA PARCELA EM ATRASO; E CORREÇÃO MONETÁRIA. Parágrafo 2º - CASO O PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA SEJA EFETUADO EM CHEQUE, ESTE SERÁ RECEBIDO EM CARÁTER “PRO SOLVENDO”, NÃO SE CONCRETIZANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO E/OU DA MATRÍCULA SENÃO APÓS RESPECTIVA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA. Parágrafo 3º - SE O CONTRATANTE OPTAR POR FAZER O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, O MESMO DEVERÁ SER IDENTIFICADO, CASO CONTRÁRIO, NÃO SERÁ CONCRETIZADA A QUITAÇÃO DO DÉBITO E/OU DA MATRÍCULA. Parágrafo 4º - O NÃO COMPARECIMENTO DO ALUNO AOS ATOS ESCOLARES ORA CONTRATADOS NÃO EXIME O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO COLOCADO PELA ESCOLA AO CONTRATANTE. Parágrafo 5º - EM CASO DE INADIMPLÊNCIA A CONTRATADA PODERÁ OPTAR: I - PELA RESCISÃO CONTRATUAL, INDEPENDENTE DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO VENCIDO E DO DEVIDO NO MÊS DA EFETIVAÇÃO. II - PELA EMISSÃO DE DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESDE JÁ AUTORIZADA, PELO VALOR DA(S) PARCELA(S) VENCIDA(S) ACRESCIDA(S) DA MULTA E CORREÇÔES PREVISTOS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA E APRESENTADO PARA ACEITE NA FORMA DO CAPÍTULO III DE LEI UNIFORME, APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/64, ARTIGO 21 E SEGUINTES, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 7º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. III - INDEPENDENTEMENTE DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS ACIMA, PODERÁ CONTRATAR EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, PARA PROCEDER A COBRANÇA DO DÉBITO DE FORMA AMIGÁVEL E OU JUDICIAL, CABENDO AO CONTRATANTE, ARCAR COM AS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES. CLÁUSULA 13ª - TEM CIÊNCIA NESTE ATO O CONTRATANTE QUE EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS OU QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DECORRENTE DESSE CONTRATO POR 30 DIAS OU MAIS, SEU NOME SERÁ INSCRITO NO CADASTRO DE CONSUMIDOR LEGALMENTE EXISTENTE PARA REGISTRO NOS TERMOS DO ARTIGO 43 PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI 8.078 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), SENDO QUE, NESTA HIPÓTESE, O DEVEDOR SERÁ PREVIAMENTE COMUNICADO, COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. CLÁUSULA 14ª - O presente contrato tem duração até o final do período letivo contratado e poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: A - Pelo aluno e/ou responsável (Contratante): I - Por desistência formal. II - Por transferência formal. B - Pela escola (contratada): I - Por desligamento nos termos do Regimento Escolar. II - Por rescisão na forma do parágrafo quinto da Cláusula 12º. Parágrafo Único - Em todos os casos fica o Contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer o evento, além de outros débitos eventualmente existentes, corrigidos na forma do parágrafo primeiro, da Cláusula 12ª. CLÁUSULA 15ª - O CONTRATANTE AUTORIZA, DESDE JÁ, O USO DA IMAGEM, DA VOZ E DOS TRABALHOS INTELECTUAIS DO ALUNO REPRESENTADO POR ELE, GRATUITAMENTE, PARA FINS EXCLUSIVOS DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS DA CONTRATADA E DO SISTEMA DE ENSINO ANGLO, PODENDO A CONTRATADA, PARA TANTO, REPRODUZI-LOS E DIVULGÁ-LOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E NO EXTERIOR, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO (INTERNET), MÍDIA ESCRITA E FALADA, EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PÚBLICOS E PRIVADOS. CLÁUSULA 16ª - AS PARTES ATRIBUEM AO PRESENTE CONTRATO PLENA EFICÁCIA E FORÇA EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA 17ª – Também assina o presente instrumento, na qualidade de CONTRATANTE, o (a) cônjuge do (a) Contratante, abaixo nomeado, o (a) qual tem, portanto, os mesmos direitos, deveres e obrigações. CLÁUSULA 18ª - Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Cidade de [CIDADE_UNIDADE]-[UF_UNIDADE], arcando a parte vencida em demanda judicial com ás custas processuais a que der causa e com os honorários advocatícios arbitrados do patrono da parte vencedora. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam todos os efeitos legais. [CIDADE_UNIDADE]-[UF_UNIDADE], [DATA_HOJE_EXTENSO] CONTRATADA _________________________________ [RAZAO_SOCIAL_UNIDADE] Li e concordo, ______________________________________________ CONTRATANTE RESPONSÁVEL FINANCEIRO NOME: [RESPONSAVEL_NOME] RG: [RESPONSAVEL_RG] CPF: [RESPONSAVEL_CPF] ______________________________________________ CÔNJUGE DO (A) CONTRATANTE NOME: RG: CPF: TESTEMUNHAS: Nome: RG: CPF: Nome: RG: CPF:"; echo nl2br($modelo); $ano_letivo='2014'; //*** Se for atualizar somente um Curso... //$curso='Ensino Médio'; //$query= "UPDATE admin_cursos SET modelo_contrato ='$modelo' where ano_letivo='$ano_letivo' and curso='$curso' "; //*** $query= "UPDATE admin_cursos SET modelo_contrato ='$modelo' where ano_letivo='$ano_letivo' "; //echo $query; exit; $r=Query("$query",$dbh) ; if($r) { echo "<br>Atualizado os contratos referentes ao ano de <b>$ano_letivo</b>"; } else { echo "<br>Falha"; } mysql_close($dbh); ?>